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Questão de Português — Concordância (Verbal e Nominal) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsConcordância (Verbal e Nominal)
Código
ce396088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE SC
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

 

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

 

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

   

Com base nas regras de concordância nominal e verbal, julgue o seguinte item, relativos ao texto 2A1-I.

 

No parágrafo, o termo “desafiada” concorda com “centralidade”.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concordância nominal: o particípio “desafiada” e seu núcleo

Gabarito: letra C (Certo). A afirmação está correta: o termo “desafiada” concorda com “centralidade”, pois ambos estão no feminino singular. No trecho, “desafiada” é o particípio do verbo “desafiar” e funciona como predicativo do sujeito “centralidade”, com o qual concorda em gênero e número. A banca testa exatamente a habilidade de identificar o núcleo do sujeito antes de flexionar o particípio.

O comando da questão

O enunciado pede que se julgue um item com base nas regras de concordância nominal e verbal. Isso significa que a tarefa é puramente gramatical: identificar se o termo “desafiada” está corretamente flexionado em relação ao termo com o qual se relaciona. Não se trata de interpretação de texto nem de inferência — é uma questão de análise sintática e morfológica aplicada ao trecho.

O trecho em análise

No primeiro parágrafo do texto, lê-se:

“...essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.”

Aqui, a estrutura é:

  • Sujeito: “essa centralidade da culpa na responsabilidade civil” — núcleo: centralidade (feminino singular).

  • Locução verbal: “se encontra desafiada” — o verbo auxiliar “encontra” concorda com o sujeito (3ª pessoa do singular), e o particípio “desafiada” concorda com o núcleo do sujeito em gênero e número.

O particípio “desafiada” está no feminino singular porque se refere a “centralidade”, que é um substantivo feminino singular. Se o núcleo fosse masculino (ex.: “o desafio”), o particípio seria “desafiado”. Se fosse plural (ex.: “as centralidades”), seria “desafiadas”.

A regra aplicada

Na concordância nominal, os determinantes (artigos, adjetivos, numerais, pronomes) e as formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo) concordam em gênero e número com o substantivo a que se referem. No caso do particípio em locução verbal com sentido passivo, ele funciona como um adjetivo e deve concordar com o sujeito paciente.

No trecho, “desafiada” é o particípio da locução “se encontra desafiada” (voz passiva com verbo auxiliar “encontrar-se”). O sujeito paciente é “essa centralidade da culpa na responsabilidade civil”, cujo núcleo é “centralidade”. Portanto, o particípio flexiona no feminino singular: desafiada.

Por que as demais interpretações falham

A única alternativa possível é Certo, pois a afirmação é verdadeira. Não há alternativa “Errado” que se sustente, já que a concordância está correta. A banca, no entanto, poderia tentar confundir o candidato fazendo-o acreditar que “desafiada” concorda com outro termo, como “culpa” ou “responsabilidade civil” — mas todos esses são femininos singulares, o que não alteraria a flexão. A pegadinha seria se o candidato identificasse erroneamente o núcleo como “sistemas” (masculino plural), o que levaria à forma “desafiados”.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato identifica o núcleo do sujeito antes de flexionar o particípio. A tentação é pluralizar “desafiada” por influência de “sistemas de inteligência artificial”, que aparece logo depois, mas o núcleo é “centralidade”.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de concordância, sublinhe o verbo e pergunte “quem?” ou “o quê?” antes dele para achar o sujeito. Depois, identifique o núcleo e flexione o particípio/adjetivo de acordo com ele.

Gabarito: letra C (Certo).

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