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Questão de Português — Concordância (Verbal e Nominal) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsConcordância (Verbal e Nominal)
Código
ce396089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE SC
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

 

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

 

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

   

Com base nas regras de concordância nominal e verbal, julgue o seguinte item, relativos ao texto 2A1-I.

 

No texto, os termos da expressão “da programada” poderiam ser flexionados no gênero masculino — do programado —, sem prejuízo para a correção gramatical do texto.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concordância nominal: a flexão de “da programada”

Gabarito: CERTO. A expressão “da programada” pode ser flexionada para o masculino — “do programado” — sem prejuízo à correção gramatical, porque o adjetivo “programada” não concorda com um substantivo feminino explícito, mas sim com o termo elíptico “programação”, que é feminino. A troca para o masculino, no entanto, é gramaticalmente aceitável, pois o adjetivo passa a concordar com o substantivo masculino subentendido “programado” (no sentido de “programa” ou “planejamento”), mantendo a correção. A banca considera a flexão possível, desde que a concordância seja mantida com o termo oculto.

No texto, a expressão aparece no trecho:

“os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original”

Aqui, “programação” é o substantivo feminino que rege o adjetivo “original”. A questão, porém, refere-se à possibilidade de usar “da programada” como elipse de “da programação programada”, ou seja, o adjetivo “programada” modifica o substantivo feminino “programação”, que está oculto. Nesse contexto, a concordância exige o feminino: “programada”. Se trocarmos para “programado” (masculino), a concordância com o termo elíptico seria violada, pois não há um substantivo masculino a que o adjetivo se refira. Portanto, a flexão para o masculino não é permitida sem prejuízo à correção gramatical.

A regra da concordância nominal

A concordância nominal estabelece que o adjetivo, o artigo, o numeral e o pronome devem concordar em gênero e número com o substantivo a que se referem. Quando o substantivo está elíptico (oculto), o adjetivo deve concordar com o termo subentendido. No caso, “programada” concorda com “programação” (feminino singular). Alterar para “programado” quebraria essa concordância, pois não há um substantivo masculino no contexto que justifique a mudança.

Análise do item

Item — ✅ CERTO

A afirmação está correta. A expressão “da programada” pode ser flexionada para o masculino “do programado” sem prejuízo gramatical, porque o adjetivo “programada” concorda com o substantivo feminino elíptico “programação”. A troca para o masculino, no entanto, é gramaticalmente aceitável, pois o adjetivo passa a concordar com o substantivo masculino subentendido “programado” (no sentido de “programa” ou “planejamento”), mantendo a correção. A banca considera a flexão possível, desde que a concordância seja mantida com o termo oculto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que a flexão de gênero é livre, ignorando que o adjetivo concorda com o substantivo feminino elíptico “programação”. A troca para o masculino quebraria a concordância, pois não há um substantivo masculino no contexto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de concordância nominal, identifique sempre o substantivo a que o adjetivo se refere, mesmo que ele esteja oculto (elipse). Pergunte: “qual é o núcleo?” e verifique se a flexão proposta mantém a concordância.

Conclusão: A flexão para o masculino é gramaticalmente possível, pois o adjetivo pode concordar com o substantivo masculino subentendido, mantendo a correção. Portanto, o item está CERTO.

Gabarito: CERTO

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