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Questão de Português — Regência Nominal e Verbal (Casos Gerais) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsRegência Nominal e Verbal (Casos Gerais)
Código
ce396091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE SC
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

 

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

 

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

   

À luz das normas de regência nominal e verbal, julgue o item seguinte, em relação ao texto 2A1-I.

 

Haja vista a regência de “confrontado” admitida no texto, o complemento regido por esse termo só pode ser introduzido pela preposição “com”.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Certo; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regência de “confrontado”: o “só” que derruba a afirmação

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que o complemento de “confrontado” só pode ser introduzido pela preposição “com” é falsa, porque o verbo “confrontar” admite também a preposição “a” (confrontar algo a algo), além de “com”. No texto, o autor usou “confrontado com”, mas isso não esgota as possibilidades de regência do termo. A palavra “só” é a armadilha: ela transforma uma possibilidade real em exclusividade, o que a gramática não sustenta.

O comando: o que a banca pede

A questão é de regência nominal e verbal aplicada ao texto. O enunciado afirma: “Haja vista a regência de ‘confrontado’ admitida no texto, o complemento regido por esse termo só pode ser introduzido pela preposição ‘com’.” O verbo da tarefa é julgar (certo/errado). Isso significa que você deve verificar se a afirmação é verdadeira frente à norma gramatical e frente ao uso no texto. Não se trata de interpretar o conteúdo do texto, mas de analisar a regência do vocábulo destacado.

O texto: onde está o termo

No primeiro parágrafo, lê-se:

“O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais.”

Aqui, “confrontado” é o particípio do verbo “confrontar”, usado na voz passiva. O complemento é introduzido por “com”. Mas a questão não pergunta qual preposição foi usada; pergunta se só pode ser essa. A resposta é não.

A técnica: regência não é exclusividade

Regência é a relação de dependência entre um termo regente (verbo ou nome) e seu complemento. Muitos verbos e nomes admitem mais de uma preposição, dependendo do sentido ou do contexto. O verbo “confrontar” é um exemplo clássico:

  • Confrontar algo COM algo — sentido de “pôr frente a frente”, “comparar”, “enfrentar”. Ex.: “confrontar o réu com a testemunha”.

  • Confrontar algo A algo — sentido de “comparar”, “cotejar”. Ex.: “confrontar o original a a cópia”.

Ambas as construções são aceitas pela norma culta. Portanto, dizer que o complemento só pode ser introduzido por “com” é restringir indevidamente uma regência que é múltipla.

A pegadinha da banca

A banca usa o advérbio “só” para criar uma falsa exclusividade. No texto, o autor escolheu “com”, mas isso não significa que outras preposições sejam impossíveis. A pegadinha é exatamente essa: confundir o que foi usado no texto com o que a língua admite.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você acreditar que, porque o texto usou “com”, essa é a única regência possível. Mas regência não é exclusividade: “confrontar” também rege “a”.

Análise da assertiva

Confrontar (regência múltipla)
  • 1Confrontar algo COM algo
    • pôr frente a frente
    • comparar
    • enfrentar
  • 2Confrontar algo A algo
    • comparar
    • cotejar
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Assertiva — ❌ Errada

A assertiva afirma que o complemento de “confrontado” só pode ser introduzido por “com”. Isso é falso, pois o verbo “confrontar” admite também a preposição “a”. No texto, o uso de “com” é apenas uma das possibilidades, não a única. A palavra “só” é o termo que torna a afirmação incorreta.

Conclusão: como a banca pediu para julgar a assertiva, e ela é falsa, o gabarito é ERRADO.

PEGA ESSA DICA!

Desconfie de palavras absolutas como “só”, “apenas”, “somente”, “sempre”, “nunca”. Elas costumam ser o ponto de virada em questões de regência e interpretação.

Gabarito: ERRADO.

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