Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396329

PortuguêsVocábulo "Como"

Código: ce396329
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

No que se refere a aspectos gramaticais do texto 2A1-I, julgue o seguinte item.

A classificação gramatical do vocábulo “como” em “como também se observa a existência de robôs” é distinta de sua classificação em “como naquelas em que não foram realizadas atualizações”.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A classificação gramatical do vocábulo “como” no texto

Gabarito: CERTO. A afirmação está correta: o “como” em “como também se observa a existência de robôs” é uma conjunção coordenativa aditiva (equivale a “e também”), enquanto o “como” em “como naquelas em que não foram realizadas atualizações” é uma conjunção subordinativa conformativa (equivale a “conforme”). A classificação gramatical é, portanto, distinta, como se comprova pela substituição de cada ocorrência por seus equivalentes semânticos.

O comando da questão

O enunciado pede um julgamento sobre aspectos gramaticais do texto, especificamente sobre a classificação gramatical do vocábulo “como” em duas ocorrências distintas. Trata-se de uma questão de gramática aplicada ao texto: não basta saber as classes possíveis de “como” em abstrato; é preciso analisar o contexto de cada ocorrência para determinar sua função. O comando é de compreensão/recorrência — a resposta está no próprio texto, desde que se aplique a análise morfossintática correta.

O texto e o movimento argumentativo

O texto discute o desafio da responsabilidade civil diante da autonomia dos sistemas de inteligência artificial. No primeiro parágrafo, o autor apresenta o contexto: a ampliação do uso de IA e a existência de robôs com algoritmos que decidem autonomamente. É nesse trecho que aparece a primeira ocorrência:

“Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes”

Aqui, o “como” integra a correlação “não apenas… como também”, que expressa adição de ideias: o autor soma duas constatações (a ampliação do uso e a existência de robôs potentes). O “como” é, portanto, uma conjunção coordenativa aditiva, equivalente a “e também”.

No segundo parágrafo, o autor discute as situações em que há culpa do operador do sistema. É nesse trecho que aparece a segunda ocorrência:

“Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software”

Aqui, o “como” introduz uma exemplificação que se conforma ao que foi dito: o autor afirma que há situações de culpa e, em seguida, apresenta exemplos que se conformam a essa afirmação. O “como” é, portanto, uma conjunção subordinativa conformativa, equivalente a “conforme”.

A técnica que decide a questão

A chave para resolver é substituir cada ocorrência de “como” por seus equivalentes semânticos e verificar se o sentido é preservado:

Ocorrência	Substituição possível	Classificação
“como também se observa…”	“e também se observa…”	Conjunção coordenativa aditiva
“como naquelas em que…”	“conforme naquelas em que…”	Conjunção subordinativa conformativa

A primeira substituição mantém o sentido de adição; a segunda mantém o sentido de conformidade. Como as substituições são diferentes, as classificações são diferentes. A afirmação do item está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a polissemia do “como”. A armadilha é achar que, por ser a mesma palavra, a classificação é a mesma. A análise do contexto — a correlação “não apenas… como também” e a ideia de conformidade — desfaz a confusão.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar a classificação de uma palavra polissêmica, substitua-a por um sinônimo ou equivalente. Se a substituição preservar o sentido, a classificação está correta. Esse teste é infalível para “como”, “que”, “se” e outras palavras de múltiplas funções.

Análise do item

"Como" (polissemia)

1Conjunção coordenativa aditiva
- "não apenas... como também"
- equivale a "e também"
2Conjunção subordinativa conformativa
- introduz exemplificação
- equivale a "conforme"

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Item — ✅ CERTO

A afirmação é verdadeira. No primeiro caso, o “como” faz parte da correlação aditiva “não apenas… como também”, sendo uma conjunção coordenativa aditiva. No segundo caso, o “como” introduz uma exemplificação que se conforma ao que foi afirmado, sendo uma conjunção subordinativa conformativa. As classificações são distintas, exatamente como afirma o item.

Conclusão: a questão exige a análise do contexto de cada ocorrência. A substituição por equivalentes semânticos (“e também” e “conforme”) comprova a diferença de classificação. Gabarito: CERTO.

Gabarito: CERTO

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