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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE SC
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

 

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

 

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

   

Com relação a formas verbais empregadas no texto 2A1-I, julgue o item subsequente.

 

A oração “ao agir de forma autônoma” poderia ser substituída por quando agiu de forma autônoma, sem prejuízo da correção gramatical e do paralelismo temporal dos eventos tratados no período.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reescrita de oração reduzida: paralelismo temporal e correção gramatical

Gabarito: letra C (Certo). A substituição de “ao agir de forma autônoma” por “quando agiu de forma autônoma” preserva a correção gramatical e o paralelismo temporal dos eventos, pois ambas as formas indicam uma ação simultânea ao fato expresso pelo verbo principal. A oração reduzida de infinitivo “ao agir” equivale a uma oração desenvolvida com o verbo no pretérito perfeito, mantendo a relação de tempo entre as ações.

O comando da questão

A questão pede que se julgue a possibilidade de substituição de uma oração reduzida por uma oração desenvolvida, verificando se há prejuízo à correção gramatical e ao paralelismo temporal. Isso exige analisar:

  • A função sintática da oração original (oração subordinada adverbial temporal reduzida de infinitivo).

  • O valor semântico da conjunção “ao” (equivalente a “quando”).

  • A correlação temporal entre a oração subordinada e a principal.

O texto e a passagem relevante

No texto, a passagem é:

“há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma.”

A oração “ao agir de forma autônoma” indica uma circunstância temporal: o momento em que o sistema realiza a escolha equivocada. O verbo principal “derivaram” está no pretérito perfeito do indicativo, indicando uma ação concluída. A oração reduzida “ao agir” também expressa uma ação simultânea e concluída em relação a esse passado.

A técnica: oração reduzida × oração desenvolvida

Uma oração reduzida é aquela cujo verbo está numa forma nominal (infinitivo, gerúndio ou particípio) e não é introduzida por conjunção. Já a oração desenvolvida é introduzida por conjunção e tem verbo no modo indicativo ou subjuntivo.

A oração “ao agir de forma autônoma” é uma reduzida de infinitivo com valor temporal. A forma “ao + infinitivo” equivale a “quando + verbo conjugado”. A substituição por “quando agiu de forma autônoma” é gramaticalmente correta, pois:

  • “quando” é a conjunção temporal adequada;

  • “agiu” está no pretérito perfeito do indicativo, mesmo tempo do verbo principal “derivaram”;

  • mantém-se a relação de simultaneidade entre as ações.

O paralelismo temporal

O paralelismo temporal exige que as formas verbais estejam em tempos compatíveis com a sequência lógica dos eventos. No texto, o sistema “derivou” uma escolha equivocada quando agiu de forma autônoma. Ambas as ações ocorrem no passado, de forma simultânea. A troca preserva essa relação, pois “agiu” (pretérito perfeito) é o tempo natural para expressar uma ação passada concluída, exatamente como “derivaram”.

Análise da assertiva

  1. 1Identificar oração reduzida
  2. 2Verbo no infinitivo (agir)
  3. 3Equivale a 'quando + verbo'
  4. 4Conferir tempo do verbo principal
  5. 5Manter paralelismo temporal
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Assertiva — ✅ Certo

A afirmação está correta. A substituição de “ao agir de forma autônoma” por “quando agiu de forma autônoma” não prejudica a correção gramatical nem o paralelismo temporal. A oração reduzida de infinitivo com valor temporal pode ser desenvolvida com a conjunção “quando” e o verbo no pretérito perfeito, mantendo o sentido de simultaneidade com o verbo principal.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar reescritas, verifique sempre se a correlação temporal entre as orações foi mantida. Aqui, “derivaram” (pretérito perfeito) exige que a oração subordinada também expresse um passado concluído — “agiu” cumpre esse papel.

Conclusão: a banca testa o conhecimento sobre orações reduzidas e desenvolvidas e a manutenção do paralelismo temporal. A forma “ao + infinitivo” é perfeitamente substituível por “quando + pretérito perfeito”, sem alteração de sentido ou correção. Portanto, gabarito: letra C (Certo).

Gabarito: letra C

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