Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396334

PortuguêsPartícula "Se"

Código: ce396334
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

A origem da instituição Ministério Público (MP) não é facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.

No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.

Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como “chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público” só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.

Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).

Texto 2A2-II

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.

No segundo parágrafo, o sujeito das orações “tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal” e “nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como ‘chefe do parquet’” é indeterminado pelo emprego do pronome “se”.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Funções do "se": indeterminação do sujeito × partícula apassivadora

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora o "se" em "tratava-se a instituição" seja índice de indeterminação do sujeito, o "se" em "nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa" é partícula apassivadora — o verbo "nomear" é transitivo direto e o termo "desembargadores, procuradores da Coroa" funciona como sujeito paciente. A prova está na própria estrutura: "nomeando-se desembargadores" equivale a "desembargadores eram nomeados".

O comando

A questão pede um julgamento Certo/Errado sobre um aspecto gramatical: a classificação do "se" em duas orações do segundo parágrafo. Não se trata de interpretação de texto, mas de análise sintática — precisamos identificar a função do pronome "se" em cada ocorrência. O comando afirma que nas duas o sujeito é indeterminado. Para julgar, basta verificar se essa classificação se sustenta em cada caso.

O texto

No segundo parágrafo, lemos:

"No Império, tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional."

E, no terceiro parágrafo:

"nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como 'chefe do parquet'."

A primeira oração tem o verbo "tratar" no sentido de "abordar, discorrer" — quem trata, trata de algo. O complemento "a instituição" é objeto indireto (preposicionado). Como o verbo é transitivo indireto, o "se" não pode ser apassivador; ele é índice de indeterminação do sujeito (IIS). Já na segunda, o verbo "nomear" é transitivo direto: nomeia-se alguém. O termo "desembargadores, procuradores da Coroa" é o objeto direto na voz ativa, mas, com o "se", vira sujeito paciente da voz passiva sintética.

A técnica que decide

A distinção entre partícula apassivadora (PA) e índice de indeterminação do sujeito (IIS) depende da transitividade do verbo:

PA: ocorre com verbo transitivo direto (VTD) ou transitivo direto e indireto (VTDI). O "se" apenas apassiva; o termo que o segue é sujeito paciente. Ex.: Vendem-se casas (= casas são vendidas).
IIS: ocorre com verbo intransitivo (VI), transitivo indireto (VTI) ou de ligação (VL). O sujeito é indeterminado; não há como identificar quem pratica a ação. Ex.: Precisa-se de funcionários (quem precisa? não se sabe).

No caso de "tratava-se a instituição", o verbo "tratar" (no sentido de "discorrer") é transitivo indireto — exige a preposição "de" (trata-se de algo). Portanto, o "se" é IIS. Já em "nomeando-se desembargadores", o verbo "nomear" é transitivo direto — nomeia-se alguém. O "se" é PA, e o sujeito é "desembargadores, procuradores da Coroa" (sujeito paciente).

Ocorrência	Verbo	Transitividade	Função do "se"	Sujeito
"tratava-se a instituição"	tratar	Transitivo indireto (VTI)	Índice de indeterminação do sujeito (IIS)	Indeterminado
"nomeando-se desembargadores"	nomear	Transitivo direto (VTD)	Partícula apassivadora (PA)	Determinado (paciente): "desembargadores, procuradores da Coroa"

Funções do "se"

1Partícula apassivadora (PA)
- Verbo transitivo direto
- Termo seguinte = sujeito paciente
- Ex.: "nomeando-se desembargadores"
2Índice de indeterminação do sujeito (IIS)
- Verbo intransitivo, transitivo indireto ou de ligação
- Sujeito indeterminado
- Ex.: "tratava-se a instituição"

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Análise da assertiva

A assertiva afirma que nas duas orações o sujeito é indeterminado pelo "se". Isso é verdade apenas para a primeira. Na segunda, o sujeito é determinado (paciente): "desembargadores, procuradores da Coroa". Portanto, a afirmação é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura duas ocorrências do "se" com funções diferentes. O candidato apressado pode classificar ambas como IIS sem verificar a transitividade do verbo. Lembre-se: VTD + se = PA; VTI/VI/VL + se = IIS.

PEGA ESSA DICA!

Ao encontrar "se" com verbo, pergunte: o verbo pede objeto direto? Se sim, o "se" é apassivador e o termo seguinte é sujeito. Se o verbo não admite objeto direto (é intransitivo ou pede preposição), o "se" indetermina o sujeito.

Conclusão: a assertiva está ERRADA porque classifica incorretamente o "se" da segunda oração. O "se" de "nomeando-se" é partícula apassivadora, não índice de indeterminação do sujeito.

Gabarito: ERRADO.

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