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Questão de Português — Outras Questões de Português e Questões Mescladas (Interpretação de Textos ou Gramática) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsOutras Questões de Português e Questões Mescladas (Interpretação de Textos ou Gramática)
Código
ce396691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE SC
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

 

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

 

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

   

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue o próximo item.

 

No parágrafo, a oração “excluídas essas situações” expressa circunstância de modo.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Oração reduzida de particípio: valor condicional

Gabarito: letra E (Errado). A oração “excluídas essas situações” não expressa circunstância de modo, mas sim de condição. No trecho, ela equivale a “se essas situações forem excluídas”, estabelecendo uma hipótese necessária para a conclusão apresentada em seguida. A banca troca o valor semântico da oração, e a pista está no próprio texto: a oração introduz uma ressalva que condiciona o que vem depois.

O comando

A questão pede que se julgue a função sintático-semântica de uma oração dentro do período. Não se trata de interpretação de conteúdo, mas de análise sintática com foco no valor semântico da oração adverbial. O verbo “expressa” indica que devemos identificar a circunstância que a oração acrescenta à ideia principal — e é exatamente aí que mora a pegadinha.

O texto

No segundo parágrafo, o autor discute a dificuldade de atribuir responsabilidade quando a máquina age autonomamente. Ele reconhece que há casos em que o operador tem culpa, como na falta de atualizações de software ou em falhas que permitem ataques de hackers. Em seguida, escreve:

“Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.”

A oração “excluídas essas situações” é uma oração subordinada adverbial reduzida de particípio. Ela não descreve como algo é feito (modo), mas estabelece uma condição: a ausência de censura só ocorre se essas situações forem excluídas. A relação é de condicionalidade, não de modo.

A técnica que decide

Para identificar o valor semântico de uma oração adverbial, o método mais eficaz é substituí-la por uma oração desenvolvida com conjunção. Veja:

  • Condição: “Se essas situações forem excluídas, estará ausente o juízo de censura...” — faz sentido, é exatamente o que o texto quer dizer.

  • Modo: “Conforme essas situações forem excluídas, estará ausente o juízo de censura...” — não faz sentido, pois “conforme” indicaria maneira, e o texto não está descrevendo a maneira de excluir.

A substituição por “se” confirma o valor condicional. A oração reduzida de particípio “excluídas” equivale a “forem excluídas”, e a conjunção implícita é “se”. Portanto, a afirmação de que expressa modo está errada.

  1. 1Oração reduzida de particípio
  2. 2Substituir por desenvolvida com conjunção
  3. 3Testar 'se' (condição)
  4. 4Testar 'conforme' (modo)
  5. 5Preservou o sentido = valor correto
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Análise da alternativa

Alternativa E — ❌ Errado ⟵ GABARITO

A afirmativa está errada porque a oração “excluídas essas situações” expressa condição, não modo. A banca comete uma troca de termo: substitui o valor condicional por modo, tentando confundir o candidato. A prova está na substituição por “se”, que mantém o sentido original. Como a banca pediu para julgar o item, e o item é falso, o gabarito é E (Errado).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o valor semântico da oração: em vez de condição, afirma que é modo. A substituição por “se” desmascara a armadilha.

PEGA ESSA DICA!

Sempre que houver oração reduzida de particípio, teste a substituição por conjunções: “se” (condição), “embora” (concessão), “como” (modo), “porque” (causa). A que preservar o sentido é a correta.

Conclusão: a oração “excluídas essas situações” é condicional, pois equivale a “se essas situações forem excluídas”. O item está errado, e o gabarito é a letra E.

Gabarito: letra E

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