Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- ce399177
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAPES
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana CT ( )
Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada na contratação apresentou recurso à instância superior daquela autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade. A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou a decisão do subordinado. A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.
- CCerto
- EErrado