Questão de Direito Ambiental — Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016
- Código
- ce399283
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se seguem. O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado dentro do país realizado por pessoa natural ou jurídica nacional, pública ou privada, assim como o envio de amostra que contenha patrimônio genético por pessoa jurídica nacional, pública ou privada, para prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico são atividades que necessitam de cadastramento.
- CCerto
- EErrado