Questão de Direito Ambiental — Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024

Grande parte dos problemas advindos do uso de um recurso natural vem da falta de incentivo individual à preservação do recurso. O estabelecimento de ecomercados e de instituições legais para os regular é essencial para que se racionalize esse uso. Assim, ao definir direitos de uso por meio de contratos e normas, o governo abre a possibilidade de que esse uso seja valorizado, podendo, inclusive, ser negociado em um mercado específico desses direitos.

R. Fujita e colaboradores. Ecomarkets for conservation and sustainable development in the coastal zone.

In: Biological Reviews, Cambridge, 2012. Internet: <www.edf.org> (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.

Constitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao detentor do direito de exploração desse recurso, o qual tem a obrigação legal ou contratual de preservar o recurso e garantir seu uso sustentável.