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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
Código
ce399298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE GO
Ano
2024
Cargo
Ana MP ( )
Julgue o item seguinte, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia. O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios públicos em área de 20.000 m2 somente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental se ocupar área considerada de relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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