Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- ce399299
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana MP ( )
Julgue o item seguinte, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia. A competência para licenciamento ambiental de instalação de empreendimentos com impacto local é do órgão ambiental estadual, que poderá delegá-la ao município por instrumento legal ou convênio.
- CCerto
- EErrado