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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
ce399303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Mossoró
Ano
2024
Cargo
AFTM ( )
Julgue o item seguintes à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental são de responsabilidade conjunta do proponente do projeto e dos órgãos ambientais competentes e(ou) dos órgãos setoriais do SISNAMA.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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