Questão de Direito do Trabalho — Regras de Proteção do Salário — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoRegras de Proteção do Salário
- Código
- ce399442
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pelo empregado, visto que se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
- CCerto
- EErrado