Questão de Direito Educacional — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- ce399464
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Adm ( )
Julgue o item a seguir, referentes ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A garantia de programas suplementares de alimentação escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatória em todas as etapas da educação básica.
- CCerto
- EErrado