Questão de Direito Educacional — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- ce399476
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FNDE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Arqt e Urb ( )
Acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, julgue os itens que se seguem, conforme a Lei n.º 14.719/2023. A retomada de serviço de engenharia inacabado deve ser precedida da celebração de novo termo de compromisso entre o FNDE e o ente federativo interessado.
- CCerto
- EErrado