Questão de Direito Previdenciário — Financiamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)
- Código
- ce399547
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
- CCerto
- EErrado