Questão de Direito Previdenciário — Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioDa Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- Código
- ce399553
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional. A lei pode estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de aposentadoria ou contagem recíproca de tempo de contribuição.
- CCerto
- EErrado