Questão de Direito Previdenciário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- ce399584
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
Julgue o item que se seguem, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. Se um pescador artesanal for associado ou filiado a entidade representativa que possua acordo de cooperação técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá registrar o requerimento do seguro defeso diretamente com a entidade, bastando que apresente a documentação necessária, que será enviada ao INSS.
- CCerto
- EErrado