Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo
- Código
- ce399606
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Julgue os itens subsequentes, relativos à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil. Em ação coletiva ajuizada contra tribunal de contas estadual por servidores públicos com o intuito de obter diferenças remuneratórias, a representação da fazenda pública deve ser feita por procuradoria especial e autônoma que atue exclusivamente junto ao referido tribunal.
- CCerto
- EErrado