Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Processuais
- Código
- ce399607
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Julgue os itens subsequentes, relativos à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida a intimação fazendária realizada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, quando for constatado que a fazenda pública descumpriu sua obrigação de manter cadastro em sistema eletrônico para o recebimento de comunicações processuais.
- CCerto
- EErrado