Questão de Direito Processual Civil — Da Reclamação (arts. 988 a 993) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual CivilDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Código
- ce399608
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas de direito processual civil e a jurisprudência dos tribunais superiores. A reclamação não se sujeita ao princípio da unirrecorribilidade recursal, de modo que, em tese, é legítima a sua interposição concomitante com algum dos recursos previstos no Código de Processo Civil.
- CCerto
- EErrado