Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)
- Código
- ce399609
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas de direito processual civil e a jurisprudência dos tribunais superiores. Caso o recorrente deixe de comprovar a existência de feriado local no momento da interposição do recurso, o tribunal poderá determinar a correção do vício formal ou desconsiderar a irregularidade, se a informação já constar no processo eletrônico.
- CCerto
- EErrado