Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Receita de Transação sem Contraprestação (MCASP e NBC TSP 01) — CESPE / CEBRASPE 2025

Em relação aos ativos e passivos das entidades do setor público, julgue o item seguinte.

O bem transferido para uma entidade do setor público em uma transação sem contraprestação e que contemple alguma restrição de uso, podendo o ente recebedor ser responsabilizado a posteriori pelo eventual descumprimento dessa restrição, deve ser reconhecido como ativo pelo ente recebedor, em contrapartida a uma conta de passivo.