Exequibilidade da proposta de preços em serviços de limpeza
Gabarito: CERTO. A planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes é, de fato, a base da análise da exequibilidade da proposta de preços nos casos de contratação de serviços de limpeza, conforme as regras da Instrução Normativa MPOG nº 5/2017, que disciplina a contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal. A exequibilidade é verificada a partir do detalhamento dos custos que compõem o preço, e a planilha é o instrumento que permite essa verificação.
A exequibilidade da proposta é um conceito central nas licitações de serviços: significa que o preço ofertado é suficiente para cobrir todos os custos necessários à execução do objeto, sem prejuízo da qualidade e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Em serviços de limpeza, que envolvem mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a análise da exequibilidade é ainda mais rigorosa, pois o preço deve garantir o pagamento de salários, encargos, insumos e demais custos. A planilha de custos e formação de preços é o documento que detalha esses componentes, permitindo à Administração verificar se o valor proposto é compatível com a realidade do mercado e com as obrigações legais.
A Instrução Normativa MPOG nº 5/2017, que trata das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta, estabelece que a planilha de custos e formação de preços é um dos instrumentos de gestão e fiscalização das contratações, e é utilizada para detalhar os componentes de custo que incidem na formação do preço dos serviços. No caso de serviços continuados, como os de limpeza, a planilha pode ser adequada pela Administração em função das peculiaridades do serviço. Essa previsão reforça o papel da planilha como base para a análise da exequibilidade.
Na prática, quando um licitante apresenta sua proposta para um serviço de limpeza, ele deve preencher a planilha com todos os custos: salários, encargos sociais, insumos, equipamentos, tributos, lucro etc. A Administração, ao analisar a proposta, verifica se esses valores são coerentes e se o preço final é exequível, ou seja, se não é manifestamente insuficiente para a execução do contrato. Se a planilha revelar custos subdimensionados ou incompatíveis com a realidade, a proposta pode ser considerada inexequível e o licitante desclassificado.
A pegadinha que a banca poderia explorar é a confusão entre a planilha de custos como base da análise de exequibilidade e outros documentos, como o termo de referência ou o projeto básico, que servem para definir o objeto e as condições da contratação, mas não para a análise da exequibilidade da proposta. A planilha é o documento específico para essa finalidade, e é exatamente isso que a questão afirma.
Portanto, a afirmativa está correta: a planilha de custos e formação de preços é a base da análise da exequibilidade da proposta de preços nos casos de contratação de serviços de limpeza, conforme a IN MPOG nº 5/2017.
✅ CERTO.