Questão de Direito Ambiental — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Infrações e Responsabilidade Civil Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Infrações e Responsabilidade Civil Ambiental
- Código
- ce407839
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Aracaju
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por particulares.
- CCerto
- EErrado