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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
ce407851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBio
Ano
2025
Cargo
AAmb ( )
Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).   Caso o órgão ambiental competente constate que uma atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, ele definirá os estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento dessa atividade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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