Questão de Direito Ambiental — CITES - Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalCITES - Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
- Código
- ce407857
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2025
- Cargo
- AAmb ( )
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar sua sobrevivência. Considerando o disposto no decreto de implementação da CITES, julgue o seguinte item. Compete ao IBAMA, na condição de autoridade administrativa, a concessão de licença para a exportação e a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comércio, conforme relação anexa da CITES.
- CCerto
- EErrado