Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental
- Código
- ce407861
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2025
- Cargo
- AAmb ( )
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa.
- CCerto
- EErrado