Questão de Direito Ambiental — Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalDisposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- ce407869
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Pesq ( )
Acerca de aspectos diversos pertinentes à restauração ecológica, julgue o item a seguir. O Programa de Regularização Ambiental foi instituído para promover a restauração ecológica apenas em áreas públicas e unidades de conservação, sem abranger propriedades privadas.
- CCerto
- EErrado