Questão de Direito Ambiental — Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016
- Código
- ce407895
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Pesq ( )
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item a seguir. A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional autoriza que instituições de pesquisa façam a coleta de material biológico sem o devido registro, sob a condição de que, nesse caso, a realizem necessariamente em áreas privadas.
- CCerto
- EErrado