Questão de Direito Ambiental — Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016
- Código
- ce407896
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Pesq ( )
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece requisitos rigorosos para a obtenção de autorização de coleta de material biológico em comunidades tradicionais.
- CCerto
- EErrado