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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016
Código
ce407911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )

Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir.

 

As empresas que utilizem recursos genéticos de espécies encontradas em território nacional devem pagar royalties ao governo brasileiro.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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