Questão de Direito Ambiental — Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016
- Código
- ce407911
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir.
As empresas que utilizem recursos genéticos de espécies encontradas em território nacional devem pagar royalties ao governo brasileiro.
- CCerto
- EErrado