GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C (CERTO). A afirmativa está correta: a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, conforme o art. 128, § 2º, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo constitucional exige exatamente essa combinação: iniciativa presidencial + autorização do Senado por maioria absoluta.
A destituição do Procurador-Geral da República é um mecanismo de proteção da independência do Ministério Público. O constituinte criou um sistema de freios e contrapesos: o Presidente da República pode até ter a iniciativa de destituir o chefe do Ministério Público da União, mas essa decisão não é unilateral — depende da concordância do Senado Federal, que deve aprovar a destituição por maioria absoluta. Essa exigência impede que o Poder Executivo use a ameaça de demissão para influenciar a atuação do PGR, garantindo a autonomia da instituição.
O mesmo raciocínio se aplica à nomeação: o Presidente escolhe o nome, mas a aprovação depende do Senado Federal. Há, portanto, um paralelo entre a investidura e a destituição — ambas exigem a participação do Senado. A lógica é clara: se o Senado participa da escolha, também deve participar da eventual retirada do cargo, evitando que o Presidente nomeie alguém e depois o destitua sem controle.
A Constituição Federal de 1988, ao contrário das Constituições anteriores (como a de 1937 e a de 1946, que previam a demissão ad nutum), estabeleceu um mandato de dois anos para o PGR, permitida a recondução, e condicionou a destituição à autorização do Senado. Isso representa uma evolução na proteção da independência do Ministério Público, que não pode ser submetido a ingerências externas.
A pegadinha desta questão está na possibilidade de o candidato confundir a destituição do PGR com a dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados. Para os Estados, a regra é diferente: a destituição é feita por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo local, sem a participação do Chefe do Executivo. A banca pode tentar inverter essas regras, mas o texto constitucional é claro ao distinguir os dois casos.
Art. 128, § 2º — "A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal."
A afirmativa reproduz exatamente o texto do art. 128, § 2º, da Constituição Federal. A destituição do PGR exige dois requisitos cumulativos: (1) iniciativa do Presidente da República e (2) autorização prévia da maioria absoluta do Senado Federal. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo constitucional.
Gabarito: letra C (CERTO).
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