Questão de Direito do Trabalho — Contrato por Tempo Determinado — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoContrato por Tempo Determinado
- Código
- ce408228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item a seguir. O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.
- CCerto
- EErrado