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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC)
Código
ce408301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ RO
Ano
2025
Cargo
NeR ( )
Assinale a opção correta em relação a conceitos no direito empresarial e ao contrato de trespasse.
  1. Ao contrato de trespasse, diante da insuficiência de bens para solver o passivo do alienante, a eficácia da alienação dependerá do pagamento de todos os credores ou do consentimento expresso destes.
  2. BEstabelecimento empresarial é conceituado como o conjunto de bens materiais indispensáveis para o exercício das atividades empresariais.
  3. CO estabelecimento comercial ou ponto de negócio é definido como o local em que o empresário exerce suas atividades.
  4. DConsidera-se estabelecimento da sociedade empresária o local onde se exerce a atividade empresarial.
  5. EO registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação na imprensa oficial são condições de eficácia perante terceiros.
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GabaritoE — O registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação na imprensa oficial são condições de eficácia perante terceiros.

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