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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Disposições Preliminares (arts 1º a 5º da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Disposições Preliminares (arts 1º a 5º da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
Código
ce408302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ RO
Ano
2025
Cargo
NeR ( )
No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.
  1. AO direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.
  2. Bo direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.
  3. CNo direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.
  4. DNo direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.
  5. ENo direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.

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