Questão de Direito Notarial e Registral — Do Processo do Registro (arts. 182 a 216-B da Lei nº 6.015/1973) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-B da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- ce408342
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Aracaju
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. No caso de dúvida registral, após a juntada dos documentos pela parte interessada, o Ministério Público será ouvido no prazo de 10 dias, apesar da natureza administrativa do procedimento.
- CCerto
- EErrado