Questão de Direito Notarial e Registral — Dos Títulos (arts. 221 a 226 da Lei nº 6.015/1973) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralDos Títulos (arts. 221 a 226 da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- ce408343
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Aracaju
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. Os contratos administrativos assinados com os entes federados, no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social, são passíveis de registro e dispensam o reconhecimento de firma.
- CCerto
- EErrado