Questão de Direito Notarial e Registral — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralGeral
- Código
- ce408345
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Aracaju
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O ente público imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana, com base em planta e memorial descritivo, devendo a apuração de remanescente ser realizada de modo imediato.
- CCerto
- EErrado