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Questão de Direito Notarial e Registral — Demais Temas de Registros Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralDemais Temas de Registros Públicos
Código
ce408346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Aracaju
Ano
2025
Cargo
Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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