Questão de Direito Notarial e Registral — Demais Temas de Registros Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralDemais Temas de Registros Públicos
- Código
- ce408346
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Aracaju
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.
- CCerto
- EErrado