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Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 12.618/2012 - Previdência Complementar Federal — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PrevidenciárioLei nº 12.618/2012 - Previdência Complementar Federal
Código
ce408425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Cargo
APC ( )
Julgue o item subsequente, que apresentam, cada um, uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.   Flávia, servidora pública efetiva do Poder Judiciário federal há mais de dois anos e desde então segurada da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), deseja se licenciar do cargo por um período de dois anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Nesse caso, Flávia não poderá manter o vínculo jurídico com o plano de benefícios da FUNPRESP-JUD enquanto permanecer licenciada do cargo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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