Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 12.154/2009 - PREVIC e CRPC — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioLei nº 12.154/2009 - PREVIC e CRPC
- Código
- ce408428
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2025
- Cargo
- APC ( )
Julgue o item a seguir, relativos à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. Nas infrações administrativas cometidas no âmbito do regime da previdência complementar, a existência de uma circunstância agravante exclui a incidência de todas as atenuantes.
- CCerto
- EErrado