Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 12.154/2009 - PREVIC e CRPC — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioLei nº 12.154/2009 - PREVIC e CRPC
- Código
- ce408431
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2025
- Cargo
- APC ( )
Julgue o item a seguir, relativos à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. As infrações cometidas no âmbito do regime da previdência complementar estão sujeitas às penalidades de advertência, multa, suspensão e inabilitação para o exercício de atividades em entidade de previdência complementar, as quais poderão, conforme a gravidade, ser cumuladas em duas ou mais espécies de sanção.
- CCerto
- EErrado