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Questão de Direito Processual Civil — Da Competência Interna (arts. 42 a 69) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
Código
ce408491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF 6
Ano
2025
Cargo
AJ TRF6
Julgue o item a seguir, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.   Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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