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Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo Civil — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo Civil
Código
ce408495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )

Julgue o item a seguir, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do STJ.

 

Caracteriza-se como overruling a hipótese de o Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do que os tribunais tenham decidido, com a consequente alteração do entendimento firmado na jurisprudência.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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