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Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Formação, Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Código
ce408499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU MG
Ano
2025
Cargo
Adv ( )
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do STJ.   As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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