Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Formação, Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- ce408499
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adv ( )
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do STJ. As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.
- CCerto
- EErrado