Questão de Legislação Tributária Federal — IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Tributária FederalIN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
- Código
- ce413973
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
Julgue o item a seguir, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.
Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado em virtude de licenciamento ou cessão de uso de software sem que o contrato estabeleça a prestação do serviço de programação estão sujeitos à retenção na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
- CCerto
- EErrado