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Questão de Legislação Tributária Federal — IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação Tributária FederalIN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
Código
ce413973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Tec ( )

Julgue o item a seguir, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.

 

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado em virtude de licenciamento ou cessão de uso de software sem que o contrato estabeleça a prestação do serviço de programação estão sujeitos à retenção na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.

  1. CCerto
  2. EErrado
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