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Questão de Legislação Tributária Federal — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)
Código
ce413996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Cargo
Cont ( )
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.   O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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