Questão de Legislação Tributária Federal — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)
- Código
- ce413996
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cont ( )
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- CCerto
- EErrado