Questão de Legislação Tributária Federal — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)
- Código
- ce413997
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cont ( )
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. Como regra geral, o ISS é devido no município em que esteja situado o estabelecimento do prestador do serviço, regra essa que é excepcionada no caso de serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, circunstância em que o imposto será devido no local da obra.
- CCerto
- EErrado